LGPD vs. GDPR: Por Que Estar em Conformidade com a GDPR Não Basta para Desenvolvedoras de Games?

A armadilha da conformidade: um erro que pode custar caro

Se sua desenvolvedora de games já segue a GDPR, então já está em conformidade com a LGPD, certo? Errado. Esse é um dos equívocos mais comuns entre estúdios brasileiros que atuam no mercado internacional. A suposição de que a LGPD é apenas uma "cópia" da GDPR pode levar sua empresa a riscos sérios, desde sanções até problemas reputacionais. E no competitivo setor de games, onde a confiança do jogador é fundamental, qualquer deslize pode significar perda de mercado.

O caso de um estúdio indie e o erro da "conformidade garantida"

Imagine um pequeno estúdio indie brasileiro que lança um jogo mobile e, para monetização, implementa um sistema de análise de comportamento dos jogadores. O estúdio segue rigorosamente a GDPR, garantindo transparência no consentimento e proteção de dados. No entanto, ao operar no Brasil, a empresa não percebe que a LGPD exige um encarregado de dados (DPO) local, algo que nem sempre é necessário na GDPR. Além disso, os requisitos de consentimento da LGPD são mais restritivos em certos aspectos. Resultado? Uma notificação da ANPD e risco de penalizações.

As diferenças críticas entre LGPD e GDPR

Embora a LGPD e a GDPR compartilhem princípios semelhantes, como transparência, segurança e direitos dos titulares, existem diferenças essenciais:

1. Base legal para o tratamento de dados

Na GDPR, o consentimento é apenas uma das seis bases legais para o tratamento de dados. A LGPD também permite múltiplas bases legais, mas com diferenças na aplicação. Por exemplo, a "legítima expectativa do titular" é um critério mais presente na LGPD, exigindo um alinhamento específico na comunicação com os jogadores.

2. Requisitos para DPO (Encarregado de Dados)

A GDPR obriga a nomeação de um DPO apenas em situações específicas. Já a LGPD estabelece que qualquer empresa que lide com dados pessoais deve nomear um encarregado de dados, salvo algumas exceções definidas pela ANPD.

3. Transferência internacional de dados

A GDPR tem regras mais padronizadas para a transferência de dados entre países da União Europeia. A LGPD, por outro lado, exige que o país destinatário tenha um nível adequado de proteção de dados ou que a transferência seja baseada em cláusulas contratuais específicas.

4. Sanções e fiscalização

A GDPR prevê multas de até 4% do faturamento global da empresa, enquanto a LGPD estabelece penalidades que podem chegar a R$ 50 milhões por infração. Além disso, a ANPD tem uma abordagem diferente de fiscalização e atuação, podendo emitir advertências e criar normativas específicas para determinados setores.

Como transformar conformidade em vantagem competitiva?

No mercado de games, a privacidade e a segurança de dados não são apenas um requisito legal – elas podem ser um diferencial estratégico. Aqui estão algumas ações práticas que podem ajudar sua desenvolvedora:

1. Revise sua política de privacidade

Garanta que ela esteja alinhada tanto com a GDPR quanto com a LGPD, considerando as diferenças na coleta e tratamento de dados.

2. Implemente um programa de governança de dados

Tenha processos claros para documentação de bases legais, armazenamento seguro e revisão periódica das práticas de conformidade.

3. Eduque sua equipe sobre as diferenças regulatórias

Capacite seus desenvolvedores, designers e especialistas em marketing para entenderem como as regras de privacidade impactam suas funções.

4. Utilize ferramentas de consentimento adaptáveis

Muitos jogos possuem audiências globais. Certifique-se de que as configurações de privacidade e gestão de consentimento se ajustem aos diferentes regulamentos.

Conclusão: conformidade é estratégia, não apenas obrigação

Estar em conformidade com a GDPR é um bom começo, mas não garante a conformidade com a LGPD. Para desenvolvedoras de games que atuam no Brasil, compreender essas diferenças é essencial para evitar riscos e, ao mesmo tempo, fortalecer a confiança dos jogadores.

Se sua desenvolvedora quer garantir que está 100% adequada à LGPD e transformar a proteção de dados em um diferencial competitivo, entre em contato com a Starteups. Podemos ajudar a estruturar um plano de conformidade sob medida para seu estúdio!